CÂMARA DE MIRASSOL APROVA TRÊS PROJETOS NA PRIMEIRA SESSÃO APÓS RECESSO LEGISLATIVO

A Câmara de Mirassol reuniu os vereadores para a primeira sessão ordinária após o recesso legislativo. A 24ª Sessão Ordinária de 2024, iniciada às 17h, foi aberta a toda a população.

Foram votados e aprovados dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e quatro moções. A 24ª Sessão foi gravada e o vídeo será disponibilizado nos canais institucionais após as eleições, em respeito à legislação eleitoral.

ORDEM DO DIA

• Projeto de Lei nº 88/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Praça Digital nas Praças e Parques do Município de Mirassol, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 94/2024: Altera o Parágrafo Único do artigo 7º da Lei Complementar nº 2.984/2006 e posteriores alterações, a fim de possibilitar a utilização dos recursos da contribuição do serviço de iluminação pública, para implementação de monitoramento em logradouros públicos do município.

• Projeto de Lei nº 96/2024: Denomina o Sistema de Lazer - Área Seis, implantado no Loteamento Jardim Alvorada, de "Praça da Bíblia", revogando-se o inteiro teor da Lei 2.008/1996.