O prazo para partidos políticos registrarem candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024 termina nesta quinta-feira (15). O 1º turno acontece em 6 de outubro.

Os candidatos precisam ter sido escolhidos em convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, além de atender aos critérios de elegibilidade e não ter causas de inelegibilidade conforme a lei.

A Constituição estabelece que, para concorrer a prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter pelo menos 21 anos até a posse, e para vereador, 18 anos na data do registro. Homens também precisam estar com a situação militar regularizada.

Os pedidos de registro podem ser acompanhados na plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Até as 11h de segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro haviam sido feitos, sendo 7.502 para prefeito, 7.505 para vice-prefeito e 195.437 para vereador.

Após o registro, os pedidos tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e são analisados por juízes eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos, incluindo impugnações e recursos, é 16 de setembro.