A Câmara de Mirassol realiza excepcionalmente nesta quarta-feira (10) a 22ª Sessão Ordinária 2024, às 12h. As mudanças do dia e horário são em razão do último feriado - 9 de julho - e do  correspondente ponto facultativo - 08 de julho.

As pautas das sessões também devem omitir os nomes dos agentes políticos. Outra alteração é em relação às transmissões das sessões, que não acontecerão mais ao vivo, mas serão gravadas e inseridas nos canais institucionais após o período eleitoral. Essa determinação da legislação eleitoral tem validade entre os dias 06 de julho a 06 de outubro. 

As sessões continuam abertas aos munícipes. 

Confira a pauta completa: 

22ª Sessão Ordinária 2024 

Projeto de Lei nº 91/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 92/2024, que autoriza a alienação e/ou a permuta dos bens imóveis que especifica, classificados com "bens públicos dominicais", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 93/2024, que dispõe sobre a autorização para desafetar e alienar e/ou permutar imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 94/2024, que altera o Parágrafo Único do artigo 7º da Lei Complementar nº 2.984/2006, que instituiu no Município de Mirassol a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 95/2024, que institui o “Junho Branco”, mês dedicado à Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso de Drogas no Município de Mirassol.

Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 231/2024, que encaminhou Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária de 24/06/2024.

Ofício da Secretaria de Educação de Mirassol, em resposta ao Ofício nº 198/2024, que solicitou que educadora, lotada no Berçário 1, da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Luíza Domarco, permanecesse no cargo de professora.

Projeto de Lei nº 88/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Praça Digital nas Praças e Parques do Município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 89/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional e o Hino de Mirassol.

Projeto de Lei nº 90/2024, que altera dispositivos da Lei nº 2.985/2006, que autoriza entidade assistencial ou entidade pública privada a explorar serviço de estacionamento rotativo - Área Azul e dá outras providências.

Moção nº 61/2024, de congratulação pela posse, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Deputado Danilo Campetti.

Moção nº 62/2024, de Aplausos ao Município pelo reconhecimento do padrão Bronze no Programa de Boas Práticas em HIV/AIDS 2024.

Moção nº 63/2024, de Congratulação ao capitão da equipe brasileira de tênis Eder Barbosa pela brilhante conquista no Torneio Sul-Americano de Tênis de 12 anos.

Requerimento nº 390/2024, solicitando cópia dos estudos de logística e trânsito, realizados pelo Departamento de Trânsito de Mirassol, que aprovou a instalação do Supermercado Porecatu, na avenida Modesto José Moreira.

Requerimento nº 391/2024, solicitando a contratação de serviço de segurança para atuar na Rodoviária Municipal, com guardas permanentemente no local em todos os dias, por 24 horas.

Requerimento nº 392/2024, solicitando em barranco existente entre o Jardim Alvorada e o Recanto do Beija-Flor, ao lado da Avenida Natalino Ailson Fregonez, com projeto de paisagismo.

Requerimento nº 393/2024, solicitando a limpeza de bueiro existente na rua Clóvis Viveiros, em frente ao nº 29-11, cruzamento com a Rua Orlando Tedeschi, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo - Cohab I.

Requerimento nº 394/2024, solicitando informações sobre as medidas adotada pela Administração Municipal, visando a prevenção de incêndio nas áreas da grota e na floresta do Noroeste Paulista.

Requerimento nº 395/2024, solicitando mão única de direção na Rua Lino Leva e uma faixa de pedestre defronte a EMEI Lucila França Sarti - creche do Loteamento Residencial  Regissol.

Requerimento nº 396/2024, solicitando serviços de tapa buracos na Rua Donaldo Pacheco próximo ao nº 524, no Loteamento Parque da Flores.

Requerimento nº 397/2024, solicitando informações sobre o funcionamento das creches de nossa cidade no período de férias escolares.

Requerimento nº 398/2024, solicitando a inclusão da Capela "Beata Madre Assunta Marchetti" como Patrimônio Histórico do Município.

Requerimento nº 399/2024, solicitando informações sobre a forma de contratação de funcionários que irão atuar no Poupatempo de nossa cidade.

Requerimento nº 400/2024, solicitando informações sobre incêndio ocorrido em ônibus no dia 03 de julho, no Loteamento Residencial Regissol, quais as causas do sinistro, se é feita manutenção preventiva e quem é o responsável pela manutenção dos veículos da frota do transporte coletivo urbano.

Requerimento nº 401/2024, solicitando informações sobre a frota de ônibus utilizados para o transporte de alunos das escolas municipais.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 56/2024, que   estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 79/2024, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas de nossa cidade, de Rua Vitoria Bianca Cocito.

Projeto de Lei nº 80/2024, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas de nossa cidade, de Rua Luzia de Fátima Rodrigues Prates Souza.

Projeto de Lei nº 81/2024, que dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Projeto de Lei nº 82/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 83/2024, que institui no Calendário Oficial do Município a Festa das Tradições.

Projeto de Lei nº 84/2024, que dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal de "Neuza Ney Pereira dos Santos Dalul".

Projeto de Lei nº 85/2024, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Maria Eloisa Silva Oliveira.

Projeto de Lei nº 86/2024, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.438/2011, que dispõe sobre denominação de via pública do Distrito de Ruilândia, denominando-a Rua Roberto Lucato Hansen.