Reassume, nesta segunda-feira (08), a presidência das sessões ordinárias da Câmara de Mirassol o vereador João Paulo de Araújo. Ele estava licenciado há 30 dias para tratar de assuntos particulares.
Com isso, o vereador Vanderlei Pinatto retorna à vice-presidência e a suplente Toninha André deixa uma das cadeiras do Legislativo.
A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassol tem uma série de pautas relevantes que serão debatidas e votadas pelos vereadores. Dentre os principais temas em destaque, está a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no município.
O Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Executivo Municipal, propõe a instituição do CMDPI, que terá como missão formular diretrizes e promover ações em favor dos direitos e da inclusão socioeconômica e cultural dos idosos em Mirassol. O conselho também será responsável por assessorar o Poder Executivo na elaboração de políticas públicas voltadas para os idosos e fiscalizar o cumprimento da legislação em favor dessa parcela da população.
Ao lado da criação do CMDPI, outros projetos de lei integram a Ordem do Dia da sessão. Destacam-se:
Projeto de Lei nº 20/2024, que prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$50.000,00 destinados à aquisição e instalação de playground adaptado na Praça Eulógio Natividade Barbosa, conjunto Habitacional Florindo Rissi.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, que visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 2.252/99, estabelecendo a jornada de trabalho de 220 horas mensais para os empregos públicos de Engenheiro Civil e Arquiteto, visando melhorar a eficiência dos serviços prestados à comunidade.
Além destas propostas, outros assuntos importantes serão discutidos, como projetos de abertura de crédito adicional especial para diversas áreas, permuta de imóveis e alterações em leis complementares municipais.
