A Câmara de Mirassol vota nesta segunda-feira (25), a partir das 17h, a pauta da 7ª Sessão Ordinária 2024. Estão previstos quatro projetos de lei, um projeto de resolução e 15 requerimentos.
A 7ª Sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Facebook e Youtube e também pelo app da TS Rádio.
Um dos projestos de lei que será apresentado na pauta fixa os subsídios do prefeito, vice e vereadores para a Legislatura 2025/2028. Os subsídios não tem reajuste desde 2016. Se o Projeto for aprovado, o prefeito passará a ganhar R$ 21.849,45. Atualmente, o chefe do Executivo ganha R$ 16.213,05. Todos os reajustes propostos representam um aumento de 34.76%. O Vice Prefeito passará a ganhar R$ 7.865,80, R$ 2.029,10 a mais do que atualmente. Já os vereadores terão um aumento de R$ 1.251,54, passando a ganhar mensalmente R$ 4.851,58. O PL será somente lido na sessão desta segunda-feira (25) e ainda não tem previsão de quando entrará em votação.
Confira a pauta completa:
7ª Sessão Ordinária 2024
Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários/servidores municipais o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirassol e aos Conselheiros Tutelares.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60251
Projeto de Lei nº 29/2024, do Executivo Municipal, que reajusta do valor do Ticket Alimentação concedido aos funcionários/servidores municipais do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Mirassol e aos Conselheiros Tutelares.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60252
Projeto de Lei nº 32/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 221.241,93 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), destinados a Aquisição de Materiais Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60327
Projeto de Lei nº 33/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.793, de 22 de janeiro de 2024.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60328
Lei nº 4.803/2024, sancionada pelo Executivo Municipal
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60230
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Ofícios da Secretaria Municipal da Saúde, em atenção a Requerimentos desta Casa.
Ofícios Eng°. Antonio Carlos Doimo, Diretor do Departamento Municipal de Obras, apresentando justificativa para o não atendimento à convocação feita pela Câmara Municipal, para comparecimento em sessão, a fim de prestar esclarecimentos referentes ao Departamento de Obras.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60329
Ofício da Subprocuradoia Geral da Justiça do Estado, referente ao Controle de Constitucionalidade da Lei Orgânica de Mirassol, concedendo o prazo de 30 dias para prestar informações sobre a adequação da norma.
Informações da Câmara Municipal de Mirassol, em Ações de inconstitucionalidades propostas pelo Executivo Municipal às Leis Municipais, 4.781, 4.782 e 4.783/2023.
Projeto de Lei nº 27/2024, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre denominação de via pública do Município, denominando-a respectivamente de Rua Antonio Nadal (antiga Rua Projetada 03 e Rua Projetada 06 do Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte).
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60200
Projeto de Lei nº 30/2024, do Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60307
Projeto de Lei nº 31/2024, da Câmara Municipal, que Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dos Secretários Municipais, a partir de março de 2024.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60292
Requerimento nº 168/2024, do Vereador/Presidente Pinatto, solicitando a manutenção da iluminação da quadra de esportes existente na Avenida Otto Luís Crosara, Loteamento Parque do Ipês I
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60193
Requerimento nº 169/2024, do Vereador/Presidente Pinatto, solicitando informações sobre a construção Centro de Zoonoses Municipal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60194
Requerimento nº 170/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a instalação de cancelas eletrônicas nas passagens de nível da linha férrea em nossa cidade e apuração de acidente ocorrido no último final de semana.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60195
Requerimento nº 171/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a reforma do sarjetão existente no cruzamento das ruas João Caetano Mendonça de Almeida e Antônio Ferreira da Costa.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60197
Requerimento nº 172/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a inclusão do Bairro São José e do Loteamento Celina Dalul, no Projeto "Dia da Faxina".
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60199
Requerimento nº 173/2024, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 823/2023, solicitando melhorias na vazão de água em sarjetão existente na Rua Mathilde Abdon Budaibes, esquina com a Rua Wanderlei Sanches, no Parque das Flores.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60214
Requerimento nº 174/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o retorno da parada de ônibus escolar na Rua Lino Leva, no Loteamento Residencial Regissol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60215
Requerimento nº 175/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o retorno do itinerário e da parada do ônibus escolar, na Rua Lino Leva, no Loteamento Residencial Regissol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60217
Requerimento nº 176/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de sarjetão no cruzamento das Ruas Valdir Rodrigues, com a Francisco Crippa, no Loteamento Residencial Regissol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60218
Requerimento nº 177/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a notificação de proprietário de lote existente na Rua Lino Leva, ao lado do número 3561, para que proceda a limpeza e manutenção do local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60219
Requerimento nº 178/2024, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 647/2023, solicitando providências quanto aos alagamentos que ocorrem nas ruas Santo Antônio, Philadelpho Silva Pinto e Prudente de Moraes.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60220
Requerimento nº 179/2024, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 688/2023, solicitando a sinalização de solo na Rua Prudente de Moraes, em frente ao nº 15-72, a fim de melhorar e ordenar o trânsito de veículos naquele local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60221
Requerimento nº 180/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre as obras que serão realizadas em diversos prédios públicos do Distrito de Ruilândia, Tomada de Preço nº 01/2023, Contrato nº 200/2023.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60224
Requerimento nº 181/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando reparos em buraco existente no passeio público da Escola Lauro Rocha, na esquina das Rua Paulo de Faria, com a Padre Ernesto.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60226
Requerimento nº 182/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de galerias de águas pluviais em vários locais, destacando nas ruas Irmãos Bassan, Santo Antônio, Philadelpho S. Pinto e Luiz Vanzela e nas avenidas Lions Club, Gilberto Ângelo Pandim e Hilda Sumariva Dalul.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60227
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 18/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.795,73(cinquenta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e 73 centavos), destinados à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60166
Projeto de Lei nº 23/2024, do Vereador/Presidente Vanderlei Pinatto, que dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Cleotides Lourenço da Silva (Cerezo), implantada no Loteamento Residencial Ângelo Brandimarte.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60185
Projeto de Lei nº 25/2024, do Vereador/Presidente Vanderlei Pinatto, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.416, de 04 de outubro de 2001.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60191
Projeto de Lei nº 26/2024, do Vereador/Presidente Vanderlei Pinatto, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.301, de 10 de maio de 2000, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60192
Projeto de Resolução nº 03/2024, da Câmara Municipal, que institui a Lei Orgânica de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60211
