Em atendimento a requerimento aprovado na semana passada, os vereadores receberam o secretário de Saúde de Mirassol, Frank Hulder de Oliveira na sessão da Câmara desta segunda-feira (28). Ele respondeu a questionamentos sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, a previsão de reabastecimento e o andamento de outros serviços realizados pela Pasta.

A 27ª Sessão Ordinária 2023 foi concluída com três projetos aprovados e um veto total acatado pela maioria dos vereadores. Uma das proposituras autoriza o crédito adicional de quase R$ 750 mil, de três emendas parlamentares, para a Secretaria de Assistência Social.

O primeiro projeto permite que as pessoas com deficiências e vulnerabilidade social usem o transporte coletivo municipal de forma gratuita. O PL nº 99/2023, do vereador Fabio Kunii, também estende o benefício ao acompanhante, caso seja necessário para o deslocamento.

Já da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 11/2023 altera os prazos para a manifestação oral dos vereadores durante as sessões. A partir da próxima segunda-feira (04) serão: 15 minutos (expediente oral na Tribuna), cinco minutos (discussão de veto) e cinco minutos (projetos).

Também recebeu os votos favoráveis o PL nº 100/2023, do Executivo Municipal, para a abertura de crédito adicional no valor de R$ 748.893 mil para a Secretaria de Assistência Social. Desse valor, R$ 565 mil são provenientes de três emendas parlamentares dos deputados Capitão Guilherme Derrite (federal), Miguel Lombardi (federal) e Itamar Borges (estadual).

Outra votação na Ordem do Dia foi a decisão, pela maioria, de acatar um veto total do Executivo. Com isso, um projeto de lei complementar aprovado anteriormente, e com duas emendas modificativas, perdeu a validade.