No período de 23 de agosto a 20 de setembro, munícipes de Mirassol podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2024. As sugestões, que devem ser encaminhadas pelo preenchimento do formulário no site da Prefeitura de Mirassol, serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.
A ferramenta foi criada pela Prefeitura de Mirassol com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.
Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os detalhes da LOA de Mirassol para 2024 poderão ser conhecidos em uma audiência pública que será realizada em setembro (em dia e horário a serem confirmados).
Para fazer a proposta, o cidadão precisa preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Depois é só escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.
"A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas", explicou o diretor de Contabilidade e Finanças, Donizeti Colebrusco. "O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade de Mirassol", acrescentou.
Link para o formulário: https://www.mirassol.sp.gov.br/loa2024
Saiba mais:
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município em seu art. 6, o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.
Texto e imagem: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Mirassol
