Aconteceu nesta segunda (19), durante a 19ª Sessão Ordinária, o juramento e a posse do vereador suplente Olavo Vicente Vieira Junior, o “Juninho da Academia”. Ele assume uma cadeira legislativa após o afastamento do vereador Daniel Sotto.
Com a posse, Juninho também passa a integrar automaticamente duas comissões permanentes, assim como prevê o Art. 61, parágrafos 1º e 2º, deixadas por Sotto. Na Comissão de Justiça e Redação, o vereador assumirá o posto de presidente; na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social responderá como relator.
O vereador Juninho da Academia é filiado ao partido MDB e ficou classificado como segundo suplente nas eleições municipais de 2020. Ele foi convocado após a primeira suplente, Maria José Secches Bueno, não apresentar a documentação solicitada para a posse.
O vereador Daniel Sotto solicitou afastamento não-remunerado para assumir cargo de assessor do deputado Valdomiro Lopes, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O afastamento foi aprovado no dia 05 de junho em sessão ordinária.
Sessão
Seis projetos de lei foram aprovados nesta segunda-feira (19). Um deles entrou na pauta em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Após requerimento solicitando regime de urgência, os vereadores aprovaram o PL 79/2023, do Executivo. A propositura concede direito de uso de área, no Parque dos Ipês I, ao Centro Espírita de Umbanda Mãe Iemanjá pelo período de 30 anos.
Na sequência foi discutido o PL nº 65/2023, que institui em Mirassol o SOS Racismo. O documento, proposto pelo vereador Nando Nogueira, é uma ação pública para ampliar a conscientização contra o preconceito racial.
O PL nº 69/2023, do vereador Caco Navarrete, autoriza a criação de um banco de ração e utensílios para receber doações para animais domésticos. Os materiais devem ser distribuídos para ONGs e voluntários previamente cadastrados.
O PL nº 70/2023 autoriza que campanhas publicitárias de conscientização contra o racismo sejam divulgadas em ônibus do transporte público. A autoria é da vereadora Cida Dias.
De autoria do Executivo, o PL nº 72/2023 concede o uso de um veículo para ampliar atividades preventivas e informativas pelo Corpo de Bombeiros em Mirassol. A concessão é pelo prazo de 10 anos.
Por último, o PL nº 74/2023, também do Executivo Municipal, prevê a abertura de crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 94 mil para o Departamento de Saúde. O recurso deve ser encaminhado para a Apae Mirassol.
Tribuna
Os vereadores Caco Navarrete, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro, Juninho da Academia, Fabio Kunii e Julio Salomão usaram o Expediente Oral da 19ª Sessão. Confira neste link: https://bit.ly/42Pbfi3
