Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram o Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concedeu ao vereador Daniel Sotto afastamento não remunerado. Nesta semana, ele deve tomar posse como assessor do deputado Valdomiro Lopes, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com assessoria de imprensa da Câmara, a primeira suplente Maria José Secches Bueno deve apresentar até segunda-feira (12) a documentação necessária para assumir a vaga deixada por Sotto. Caso contrário, o suplente seguinte será convocado. Legalmente a Câmara de Mirassol tem 15 dias para dar posse ao vereador, segundo o Art. 36, paragrafo 1º, da Lei Orgânica do Município.

Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira (05) dois projetos de lei e um projeto de resolução. Dois destes itens entraram em votação após requerimentos solicitarem urgência na apreciação.

Com votos favoráveis, o PL nº 73/2023 autoriza a liberação de crédito adicional no valor de R$ 924.267,20 (novecentos e vinte e quadro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) para o Departamento de Obras. O recurso, que está vinculado a convênio com a Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, será aplicado em obra para sistema de drenagem e contenção de erosão na Avenida Newton Flavio Silva Pinto.

O PL 64/2023 também solicitava liberação de crédito adicional para substituição de iluminação pública pela LED no valor de R$ 2.866.941,55 (dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). A verba será recebida pelo Departamento de Serviços Municipais.