A Câmara de Mirassol realizou nesta segunda-feira (22) a 15ª Sessão Ordinária. Além da votação de um projeto de lei, requerimentos, vetos e outros PLs também estiveram na discussão da pauta.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 58/2023, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade. Ele autoriza o município a celebrar convênio com a Casa Abrigo Regionalizada de Catanduva para acolhimento institucional a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 58/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional _Casa Abrigo Regionalizada para acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em risco de morte iminente, acompanhadas ou não de seus filhos, e dá outras providências.
