A Prefeitura de Mirassol apresentou três Projetos de Lei na Câmara Municipal que juntos solicitam a liberação de mais de R$ 15 milhões para a realização de obras de recape, reforma e a compra de veículos para o Departamento de Serviços Municipais. Os projetos entraram na pauta da última sessão legislativa, realizada na noite desta segunda-feira, 17, e devem entrar na Ordem do Dia para votação nas próximas sessões.
O PL 44/2023 pede a liberação de R$ 1.056.721,70 para o Departamento de Serviços Municipais, o recurso será utilizado na aquisição de dois caminhões zero quilômetros adaptados com caçamba basculante. O recurso utilizado para o crédito é proveniente dos impostos arrecadados no exercício de 2022.
O PL 46/2023 solicita crédito no valor de R$ 3.220.158,74 para o Departamento de Obras destinar na contratação de empresa especializada para reforma do Terminal Rodoviário. O recurso compreende o fornecimento de todo material empregado, equipamentos, mão-de-obra e serviços complementares.
O PL 45/2023 pede abertura de crédito de R$ 10.827.882,88 para o Departamento de Serviços Municipais, o recurso será destinado a contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas vias do município. O projeto destaca ainda que o período de chuvas intensas no começo deste ano atrasou a apresentação da proposta.
De acordo com o presidente da Câmara, Dr. João Paulo, a expectativa é que os projetos sejam pautados já na próxima sessão para votação dos vereadores: “como presidente quero pautá-los na próxima sessão, são projetos importantes para população, aquisição de dois caminhões basculantes, recapeamento e reforma da rodoviária, acredito que não terão problema nas comissões de justiça e redação e comissão de finanças” – disse o presidente ao Mirassol Conectada.
Foi aprovado na sessão desta segunda (17), na 10ª Sessão Ordinária, o projeto de lei que facilita a identificação de autistas. O “Cordão Quebra-Cabeça” deve garantir mais agilidade e humanização no atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Além do PL nº 38/2023 (Cordão), que é de autoria do presidente João Paulo de Araújo, foram apresentados outros cinco PLs do Executivo, três PLs do Legislativo e um projeto de moção. Já entre os requerimentos, dois foram rejeitados pela maioria.
Os requerimentos rejeitados solicitavam a convocação dos diretores dos departamentos de Educação e Serviços Municipais. Os dois documentos são de autoria do vereador Julio Salomão.
Fonte: Câmara de Mirassol e Mirassol Conectada
Foto: Comunicação Câmara de Mirassol
