Um projeto de lei que pode garantir mais segurança nas escolas municipais foi aprovado na terça-feira (11), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023 na Câmara Municipal de Mirassol. O documento recebeu emendas e foi aprovado por todos os vereadores.
O PL nº 41/2023 autoriza a Prefeitura a contratar empresas de serviços especializados para prevenir e enfrentar casos de violência no ambiente escolar. Na lei, que é de autoria dos vereadores Daniel Sotto e Nando Nogueira, está prevista também a atuação de integrantes da reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e aposentados da Polícia Civil.
O artigo primeiro do projeto destaca como a proposta de Lei funcionaria: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em conjunto com o Departamento de Educação, a contratar empresas de serviços especializados de segurança e/ou integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Corpo de Bombeiros, que estejam na reserva e aos aposentados da Polícia Civil do Estado de São Paulo”.
O projeto já foi sancionado prefeito Edson Ermenegildo.
Nesta semana a Prefeitura já anunciou que todas as escolas e creches municipais vão receber monitoramento eletrônico.