O vereador de Mirassol Walmir Chaveiro (PTB) disse que vai pedir em requerimento a situação de todos os postos de combustíveis instalados em Mirassol. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva concedida nesta quinta-feira (30) no Jornal TS Notícias.  Ele quer saber se as empresas são legalizadas e se estão respeitando todas as normas exigidas para o ramo de atividade. "Fiz um requerimento que será lido na próxima sessão, solicitando as informações", explica. Chaveiro é investigado pelo Ministério Público por suposto favorecimento à instalação de postos de combustíveis na cidade. 

Entenda o caso:

O Ministério Público instaurou inquérito para investigar suposto ato de improbidade administrativa do vereador.

Ele vai ser investigado devido à apresentação, e aprovação, de leis que teoricamente teriam facilitado a instalação de postos de combustíveis na cidade. A investigação foi formalizada no dia 24.

O inquérito foi aberto pelo promotor Hérico William Alves após apuração preliminar, com base em denúncia anônima, de que o vereador “teria negociado favores legislativos para mudança de lei municipal a fim de beneficiar a instalação de postos de combustíveis, no valor de R$ 10 mil para si e para outros vereadores a fim de garantir os votos de aprovação”

O promotor requisitou informações à Câmara sobre a tramitação de projetos que fizeram alterações na regulamentação em vigor desde 2014.

Segundo resposta do próprio Legislativo, a lei foi alterada cinco vezes, sendo quatro a partir de projetos de autoria do vereador. Duas das mudanças foram aprovadas na Câmara em 2021. Uma das mudanças reduziu de 500 metros para 80 metros a distância mínima entre postos de gasolina e templos religiosos.

O MP ainda encaminhou à Prefeitura de Mirassol pedido de informações sobre alvarás de liberação de postos, inclusive os que foram indeferidos pelo município.

“Especificamente no Bairro Quinta das Palmeiras houve um pedido que foi negado justamente em razão da distância de templo religioso. Em seguida, após a mudança legislativa proposta por Walmir José Pereira Júnior, que diminuiu o recuo, o pedido foi reapresentado e aprovado com base na alteração legal”, consta na portaria do MP de abertura de inquérito.

O promotor determinou ainda notificação da Prefeitura e da Câmara sobre a apuração

A lei que reduziu para 80 metros a distância entre postos e templos entrou em vigor em 12 de julho de 2021. A proposta aprovada na Câmara foi sancionada pelo prefeito de Mirassol, Edson Ermenegildo (PSDB). O prefeito, por meio de sua assessoria, afirmou nesta segunda, que a “legislação em questão foi de autoria de vereador, sem interferência do Poder Executivo, que não participa do processo Legislativo, como no caso em questão, ou seja, não passou pelo crivo da Prefeitura”.

Fonte: Diário da Região

Foto: Odair Nery (TS Rádio)