Os vereadores da Câmara de Mirassol se reuniram nesta segunda (26) para realização da 12ª Sessão Ordinária. O vereador Nando Nogueira (PL) pediu vistas dos dois Projetos de Lei que foram enviados pelo Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de Setembro de 2000 no qual autoriza o gozo de férias em três períodos de acordo com a CLT e altera dispositivo referente a aposentadoria compulsória.
Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.527,18 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), visando reforçar recursos orçamentários no Departamento de Saúde para despesas com o combate da Covid-19 no Município de Mirassol.
Sobre o pedido de vistas ao PL 48/2021, Nogueira afirmou que não sabia que o projeto entraria nesta sessão para ser votado e que, por ser o presidente da Comissão de Finanças da Casa, precisava de mais tempo para analisá-lo e dar o seu parecer. Já sobre o PL 49/2021, o vereador quer mais explicações do Departamento de Saúde sobre a destinação dos recursos que serão aplicados no combate à Covid-19. "O diretor da Saúde não fez nenhuma live para explicar para a população para onde está indo esta verba destinada ao combate da pandemia", reclama.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, todas as informações requeridas pelo vereador foram repassadas para o mesmo.
Gustavo Villa
Imagem: Reprodução TV Câmara