Os vereadores de Mirassol se reúnem nesta segunda (19) às 17h na 11ª Sessão Ordinária de 2021. Na Ordem do Dia um Projeto de Lei do vereador João Paulo Araújo (PSDB), de nº 46/2021,, que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência no âmbito do Município de Mirassol, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, visando a sua inserção no mercado de trabalho.

Na pauta dois projetos do Executivo e o balancete dos dois primeiros meses no Legislativo mirassolense, além de 30 requerimentos dos vereadores. Destaque para o Requerimento nº 279/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a forma que se dará a devolução das importâncias de créditos do estacionamento rotativo, haja vista o fim da Área Azul em nossa cidade.

E também o requerimento nº 269/2021, dos Vereadores FÁBIO HENRIQUE KUNII, JULIO ROBERTO SICARD SALOMÃO DE FREITAS, solicitando informações sobre o Contrato N˚ 016/2021, da Prefeitura Municipal de Mirassol, referente a aquisição de 12.000 litros de suco de uva tinto integral para o Departamento de Educação.

Confira a pauta completa:

PAUTA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Segunda-Feira, 19 de Abril de 2021 – 17:00 horas

Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de Setembro de 2000 no qual autoriza o gozo de férias em três períodos, com concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, conforme a CLT. 

Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.527,18 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), visando reforçar recursos orçamentários no Departamento de Saúde para despesas com o combate da Covid-19 no Município de Mirassol. 

Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei de nº 4.387 e 4388/2021.

Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 177, 179, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, 227/2021.

Balancetes da Câmara Municipal de Mirassol, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

Requerimento nº 252/2021, dos Vereadores Julio Salomão e Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações se o município aluga, arrenda ou tem qualquer tipo de contrato oneroso para uso de equipamentos médicos, seja diretamente ou terceirizado. 

Requerimento nº 253/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando os serviços de asfalto no cruzamento da Rua das Hortênsias com a Rua dos Lírios, no Loteamento Residencial Vale do Sol.

Requerimento nº 254/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o planejamento para compra de medicamentos, quem são os servidores envolvidos na aquisição, desde o pedido, planejamento e equipe que realiza as licitações.

Requerimento nº 255/2021, de autoria do Vereador Julio Salomão, solicita informações sobre a aquisição do medicamento Ivermectina, com remessa de cópias das Notas Fiscais, com valores, quantidades adquiridas, quais as finalidades de uso e outros esclarecimentos pertinentes.

Requerimento nº 256/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, reiterando Requerimento nº 73/2021, solicitando providências quanto a áreas invadidas na extensão da Rua Odete Borba Belondi, no Loteamento Residencial Regissol.

Requerimento nº 257/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de um braço com ponto de luz na Avenida Natalino Ailson Fregonez.

Requerimento nº 258/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de um laboratório de exames clínicos laboratoriais dentro da Unidade de Pronto Atendimento de Mirassol.

Requerimento nº 259/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando explicações das razões que a Empresa Metalúrgica Gerotto, invadiu a Avenida Hilda Sumária Dalul.

Requerimento nº 260/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações e cópias das faturas de pagamento de energia elétrica pagas pelo município, nos últimos 03 meses.

Requerimento nº 261/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações e cópias das faturas de pagamento de consumo de água pela municipalidade.

Requerimento nº 262/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre as campanhas de vacinação da Influenza e da H1N1 em nossa cidade e os locais da vacinação.

Requerimento nº 263/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre o atraso na regularização das matrículas no ensino infantil na rede municipal de ensino básico de nossa cidade.

Requerimento nº 264/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a criação de um canal para recebimento de reclamações de lotes sujos, que estejam ocasionando riscos à saúde dos munícipes mirassolenses.

Requerimento nº 265/2021, do Vereador Julio Salomão, reiterando o requerimento nº 52/2…

Gustavo Villa