O Prefeito Edson Antônio Ermenegildo (PSDB) vetou o Projeto de Lei 35/2021 que tornava os serviços prestados por academias e profissionais de educação física como essencial em Mirassol. A proposta, de autoria do vereador Fábio Kunii (DEM), foi aprovada na Câmara no dia 15 de março com o voto favorável da maioria dos parlamentares. O veto agora volta para a Câmara que deve decidir no plenário em breve se acata ou não a decisão do prefeito.

A proposta inclui as atividades e os serviços voltados à educação física como essenciais, tais como academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas. O objetivo é contribuir com a realização de exercícios preventivos e também de tratamento contra os efeitos da Covid-19. Segundo o autor do projeto, Fábio Kunii, uma pesquisa da UNESP comprovou que a prática de atividades físicas fortalece a resistência imunológica.

Em nota, a prefeitura de Mirassol justificou que o projeto foi vetado por ser inconstitucional. Segundo o executivo, a Constituição e a Lei 7.783/99 definem os serviços e atividades considerados essenciais e que as academias não são contempladas nesta Lei:

“O Projeto de Lei é inconstitucional, tanto na forma quanto na matéria. É prudente notar que o Município não tem competência legislativa para dispor o que é ou não atividade essencial. Tal questão apresentada no Projeto de Lei contraria normas superiores já dispostas. A Constituição Federal ao dispor sobre atividade essencial em seu artigo 9º, §1º, disciplina que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais. A Lei que regulamentou este dispositivo constitucional é a Lei nº 7.783/99, a qual não contempla as academias como atividade essencial” – trecho da fundamentação usada pela prefeitura para vetar o PL 35/2021.

O autor do projeto ainda defende que a situação provoca uma desigualdade, pois pessoas que precisam de reabilitação e possuem uma melhor condição financeira podem pagar por um profissional para atender no domicílio, que é mais caro do que uma academia, segundo o vereador.

“Todos sabemos os benefícios que as atividades físicas trazem, principalmente na forma de prevenção ao Covid. O entendimento do prefeito foi outro, ele está seguindo o plano do governador. Se for para atuar toda hora com medo, medo de fazer o bem, melhor deixa o MB tomar conta da cidade. Duvido que o promotor e o juiz,que são pessoas estudadas e com bom senso, condenariam uma prática boa, para o bem comum”, explica Kunii. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Mirassol, o veto ao projeto deve ir a plenário na próxima segunda-feira, 12 de abril. Os vereadores votam se acatam ou derrubam o veto do prefeito.


Por: Gustavo Villa/TS Rádio
Foto: Vereador Fabio Kunii é o autor do projeto que tornava os serviços prestados por academias e profissionais de educação física como essencial. (Imagem: Divulgação)