Professores e professoras da Rede Municipal de Ensino organizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (31) em frente à Prefeitura Municipal. A principal reivindicação é para que o Plano de Carreira não sofra alterações que estão previstas no Projeto de Lei Complementar 29/2021, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara por unanimidade em regime de urgência e sancionado pelo prefeito Edson Ermenegildo no início deste ano. 

Cerca de 60 profissionais da área da educação estiveram na manifestação.

A professora da rede municipal, Ana Paula Alves, explica o motivo da manifestação. “Há 20 dias, o nosso plano de carreira sofreu alterações sem que nós soubéssemos. Foi retirada a palavra anualmente E isso dá pleno poder ao departamento de Educação de fazer as atribuições como quiser.”

Com a alteração no artigo do PL, o DME pode remanejar cerca de 53 docentes que têm contrato chegando ao fim no mês de março e fazer com que concursados cubram a demanda que será gerada com a saída desses profissionais, além de  poder alterar, pontuações, classificações, progressão salarial e acadêmico.

“As professoras do infantil poderão ser remanejadas para o ensino fundamental.E isso será uma grande mudança negativa. Será um caos na educação de Mirassol. A substituição dos docentes contratados por concursados, ser for uma emergencialidade nós aceitamos, mas não está certo por quanto tempo, quem nos garante que não será para sempre”, afirma Ana Paula.

Alguns representantes da classe foram recebidos pelo prefeito Dr. Edson Ermenegildo que explicou que todos os departamentos serão transformados em secretaria. 


“Estamos preocupadas e não vamos deixar. Vamos lutar pelos nossos direitos. O Plano de Carreira é do professor e não do Poder Público", ressalta a professora. 

A Prefeitura de Mirassol respondeu em nota que está finalizando estudos para reestruturar todas as áreas administrativas. Não só na área da educação. Pretende-se criar e instalar secretarias substituindo os atuais departamentos. E não houve nenhuma alteração no plano de carreira de nenhum setor, de acordo com a nota enviada pela prefeitura.

Entenda o caso: 

O PL aprovado este ano altera o Artigo 35 da Lei Complementar nº 3.458 de 07 de dezembro de 2011, que passou a vigorar com a seguinte redação; “Art. 35 - Para fins de atribuição de turmas/classes ou aulas, os docentes da mesma área de atuação de classes/turmas ou aulas a serem atribuídas na primeira fase, na própria Unidade Escolar, serão classificados por normas a serem expedidas conforme necessidade, pela Diretoria do Departamento de Educação, considerando o interesse público, observadas a ordem de preferência. 


Por: Gustavo Villa e Andressa Baldissera/TS Rádio
Foto: Professores da rede municipal protestam em frente a prefeitura de Mirassol. (Imagem: Divulgação)