Nesta segunda-feira (29), acontece a 8ª Sessão Ordinária de 2021, da Câmara Municipal de Mirassol, às 17h. Na Ordem do Dia está prevista a votação de 3 projetos em caráter de urgência. A sessão será transmitida ao vivo, na página da Câmara de Mirassol no Facebook.
Destaque para o Projeto de Resolução 06/2021, do presidente Caco Navarrete (PSD), que propõe a alteração do dia das sessões ordinárias do Legislativo mirassolense para toda terça-feira às 17h.
Na ordem do dia, três PLs entram em votação, incluindo outro de Navarrete, que propõe a suspensão por até 1º de agosto da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão da pandemia de Covid-19z
Regime de Urgência
Projeto de Lei nº 45/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44/2021, do Vereador Nando Nogueira, equipara às Casas Lotéricas e os Estabelecimentos Comerciais que prestam serviços bancários no Município de Mirassol, ao integral cumprimento do disposto na Lei nº 3.598, de 19 de novembro de 2013 e suas alterações.
Projeto de Resolução nº 06/2021, do Vereador João Carlos Navarrete Filho, instituindo e regulamentando o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Mirassol e alterando o dia e horário das sessões ordinárias, passando para as terças-feiras, às 17 horas.
ORDEM DO DIA
I. Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.322/2021, referente ao Projeto de Lei nº 07/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto que institui no âmbito do Município de Mirassol, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências.
II. Projeto de Lei Complementar nº 42/2021, do Vereador Caco Navarrete, que dispõe sobre € e dá outras providências.
III. Projeto de Lei nº 43/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de “Silvano Gomes Guerra”
Fonte: Câmara Municipal de Mirassol
Foto: Divulgação
