O Ministério Público (MP) de Mirassol reconheceu representação feita pelos ex-vereadores Beto Feres e Sérgio Leiteiro contra o ex-prefeito André Vieira, por publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de notícias negativas contra os mesmos.
A representação se refere a duas notícias, com os seguintes títulos: “Beto do Cartório e Sérgio Leiteiro ‘empacam’ projeto que visa melhorias no trânsito” e “Vereadores Beto do Cartório e Sérgio Leiteiro ‘procrastinam’ aprovação de projeto para educação”.
De acordo com o promotor de justiça Herico William Alves Destéfani, as publicações não foram adequadas pela pessoalidade e, também, pelo teor da linguagem utilizada que remete à publicidade negativa.
Segundo ele, o site oficial permite a realização de publicidade pelos órgãos públicos desde que sujeita a limitações e seja investida em caráter educativo, informativo ou de orientação social.
O fato de André Vieira não estar mais no cargo de prefeito não impediu o promotor de estender a recomendação ao atual prefeito Edson Ermenegildo.
O MP expediu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, Caco Navarrete, para que procedam à sua integral observância, devendo devolver, no prazo de 15 dias, a presente recomendação, que deverá estar assinada e com comprovação da publicidade a ser feita com a publicação na imprensa local e afixando-se em painel de avisos no átrio do Paço Municipal e da Casa de Leis.
Fonte: Jair Lemos Blog
Foto: Bete Feres durante o mandato que era vereador. (Imagem: Divulgação)
Reportagem
23/03/2021 13H35