A sessão terá a transmissão ao vivo, às 19h, pela internet, exclusivamente pela página da Câmara de Mirassol no Facebook.  

PAUTA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

 ORDEM DO DIA I. Projeto de Lei nº 06/2021, do Vereador Nando Nogueira, que institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mirassol. 

 II. Projeto de Lei nº 25/2021, do Vereador Caco Navarrete, que altera o §2º do artigo 10 da Lei 3.117, de 18 de dezembro de 2007, no qual permite que o Poder Público Municipal possa plantar árvores frutíferas em áreas e logradouros públicos. 

III. Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Julio Salomão, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mirassol, e dá outras providências.

 IV. Projeto de Lei nº 31/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município no Loteamento Setlife Mirassol, de Rua Sebastião de Souza Ramos. 

V. Projeto de Lei nº 33/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA). 


Fonte e Imagem: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mirassol