Acontece nesta segunda-feira (08), às 19h, a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassol. A pauta da sessão conta com 16 projetos, sendo 13 do Legislativo e 3 do Executivo, 35 requerimentos e 12 indicações.
Os três projetos de lei protocolados pelo Executivo, foram apresntados pela manhã em uma reunião entre o chefe de gabinete da Prefeitura, Renato Scochi, pelo diretor do Departamento de Saúde, Frank Hulder de Oliveira e alguns vereadores, como Ademir Massa, Cida Dias, Daniel Sotto, Fábio Kunii, João Paulo e Walmir Chaveiro, além do presidente da Câmara, Caco Navarrete.
Os projetos do Executivo são:
O primeiro é o Projeto de Lei nº 14/2021, que autoriza a alienação onerosa de 46 imóveis do Município. Os valores arrecadados serão destinados a reformas, ampliações e construção de prédios públicos, desapropriação de imóveis, declarando de interesse público e aquisições.
O segundo é o Projeto de Lei nº 20/2021, que pede autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.040.617,09 (um milhão, quarenta mil e seiscentos e dezessete reais e nove centavos). O recurso, que é de um convênio firmado com o Fundo Estadual de Educação, deverá ser usado na contratação de empresa para concluir a construção de uma creche no bairro Parque das Flores.
E o terceiro, o Projeto de Lei nº 21/2021 também solicita autorização para abrir crédito no valor de R$ 303.950,00 (trezentos e três mil, novecentos e cinquenta reais). Essa verba será destinada para que sejam reorganizados recursos no combate da Covid-19, distribuídos para o Fundo Social de Assistência Social e os Departamentos de Educação, Saúde e Administração.
A sessão será aberta aos munícipes, com capacidade de 40% do público. A reunião também será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Mirassol – Facebook, Instagram e Youtube.
1ª Sessão Ordinária 2021:
Projeto de Lei nº 14/2021, do Executivo Municipal, autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis que especifica, classificados como " bens públicos dominicais".
*Projeto de Lei nº 20/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 1.040.617,09 (um milhão, quarenta mil e seiscentos e dezessete reais e nove centavos), e dá outras providências.
*Projeto de Lei nº 21/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$303.950,00 (trezentos e três mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nºs 4.355, 4.356, 4.357, 4.358, 4.359 de 2021.
Ofício nº 10/2021, do Executivo Municipal, informando que o Vereador João Paulo Maciel de Araújo será líder de Governo na Câmara Municipal de Mirassol.
Ofício da ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de Dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 01/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a concessão de cursos de libras e a contratação de um profissional para auxiliar os surdos que necessitarem de informações, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 06/2021, do Vereador Nando Nogueira, institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Mirassol.
Projeto de Lei nº 07/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, institui, no âmbito do Município de Mirassol, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, altera o art. 4º da lei nº 4.350/2020, no qual fica o Poder Executivo autorizado a abrir no curso da execução orçamentária de 2021, créditos adicionais suplementares até o limite de 07% da despesa total fixada pela referida lei.
Projeto de Lei nº 09/2021, do Vereador Nando Nogueira, institui, no âmbito do Município de Mirassol, o dia da Luta Antimanicomial, visando conscientizar a população acerca dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Projeto de Lei nº 10/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bancas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados ou que dependam da autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2021, do Vereador Nando Nogueira, institui, no âmbito do Município de Mirassol, o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras”, e dispõe sobre sua comemoração.
Projeto de Lei nº 12/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014, no qual determina que os postos de combustíveis estejam no mínimo 500 metros de hospitais e 150 metros de templos religiosos.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispõe sobre e desdobro de lotes dos loteamentos denominados Parque Residencial Celina Dalul e Moreira e Guimarães.
Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, do Vereador Nando Nogueira, altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011, no qual poderão ser regularizadas uma única vez até 31 de dezembro de 2021, as obras que no ato da solicitação da regularização, tenham todas as suas construções concluídas.
Projeto de Lei nº 18/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispõe sobre a alteração do Loteamento Parque dos Ypês II, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa", que tem como objetivo principal manter a cidade sinalizada, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas indicativas dos nomes dos logradouros públicos no Município, com direito à publicidade.
Projeto de Resolução nº 02/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher. no âmbito da Câmara Municipal de Mirassol. e dá outras providências.
Requerimento nº 01/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, requer informações sobre a obra paralisada da creche localizada no Parque das Flores.
Requerimento nº 02/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicita a construção de um canteiro na rotatória situada na entrada do Parque das Flores.
Requerimento nº 03/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, requer providências quanto às necessidades do bairro Celina Dalul, de manutenção das ruas, contenção de erosão e instalação de equipamentos públicos de lazer e esportes.
Requerimento nº 04/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a notificação do proprietários dos terrenos sujos e abandonados nos bairros Celina Dalul, Mais Parque e Parque dos Ypês, para limpeza e manutenção dos mesmos.
Requerimento nº 05/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a notificação de proprietários de áreas na Rua Prof. Eclair Ramos Sampaio e na Rua Antônio Femina, para que procedam a limpeza dos imóveis.
Requerimento nº 06/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza da antiga Creche da Cohab I.
Requerimento nº 07/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer a construção de estacionamento transversal no canteiro central da Avenida Eliezer Magalhães, em frente à UPA.
Requerimento nº 08/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicita estacionamento transversal na Avenida Fernando Antônio Vendramini.
Requerimento nº 09/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer providências e encaminha minuta de Projeto de Lei sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo às dívidas municipais, de natureza tributária ou não, no Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento nº 10/2021, do Vereador Fábio Henrique Kunii, solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Amélio Berto, ao lado do nº 30-55, no bairro Santa Rita, para que proceda a limpeza e a construção de passeio público do lote.
Requerimento nº 11/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicita o recape na Rua Mário Aparecido Zanin.
Requerimento nº 12/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer a construção de redutor de velocidade na Rua São Pedro.
Requerimento nº 13/2021, do Vereador Luiz Fernando Nogueira, solicita providências quanto a antiga Creche AAMACRIM e o antigo Posto de Saúde, ambos no bairro Cohab I.
Requerimento nº 14/2021, do Vereador Walmir José Junior, solicitando informações sobre loteamento Setlife.
Requerimento nº 15/2021, do Vereador Fabio Henrique Kuni, solicita providências quanto ao mau cheiro e barulho da empresa DuBom.
Requerimento nº 16/2021, do Vereador Luiz Fernando Nogueira, requer a construção de sarjetão na rua João Caetano Mendonça de Almeida, nas mediações do nº 25-20, no cruzamento com a Rua Antonio Ferreira da Costa, no bairro São José.
Requerimento nº 17/2021, do Vereador Luiz Fernando Nogueira, solicita a construção de uma praça no cruzamento da Rua Orlando Tedesqui com a Avenida Clóvis Viveiros.
Requerimento nº 18/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando os serviços de limpeza da praça do Parque dos Ypês 1.
Requerimento nº 19/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, sugere a contratação de estagiários para fazer triagem na Farmácia Popular.
Requerimento nº 20/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a limpeza de logradouros e áreas públicas.
Requerimento nº 21/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a limpeza e conservação das calçadas das Ruas Frei Clemente Ingrassi e Frei Frederico Curatório, no Jardim São Francisco.
Requerimento nº 22/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, encaminha minuta do Projeto de Lei que altera o Decreto nº 4.032, de 11 de junho de 2007, dando isenção na estrutura tarifária do serviço de água e esgoto de Mirassol para as entidades beneficentes e templos de qualquer culto.
Requerimento nº 23/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua José Maurício Ismael Madi, sobre a situação do passeio público em atendimento a legislação vigente.
Requerimento nº 24/2021, dos Vereadores Fabio Henrique Kunii, Julio Roberto Salomão e Nando Nogueira, solicita a reforma dos banheiros da rodoviária e também novos bancos para a população que frequenta.
Requerimento nº 25/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Otto Crosara, ao lado do nº 42-60, no bairro Parque dos Ypês, para que proceda a limpeza e passeio público do lote.
Requerimento nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, sugere a mudança do Restaurante Popular para o prédio ao lado do Mercadão Municipal.
Requerimento nº 27/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicita ao Prefeito Municipal a alteração dos Departamentos para Secretarias, dando mais autonomia a estas.
Requerimento nº 28/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicita informações sobre o Decreto Municipal nº 4.618/2011, referente às festas eletrônicas e raves.
Requerimento nº 29/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita providências quanto a casa abandonada situada na Rua Pedro Mendes, nº 42-96.
Requerimento nº 30/2021, do Vereador Luiz Fernando Nogueira, solicita providências para sanar o problema do poço de visita da rede de esgoto nas margens da Avenida Lions Clube, no final da Rua Miguel Berrocal e defronte ao Posto que está sendo construído.
Requerimento nº 31/2021, do Vereador Luiz Fernando Nogueira, requer providências acerca da tampa de galeria de águas pluviais às margens da Avenida Lions Clube, ao final da Rua Miguel Berrocal.
Requerimento nº 32/2021, do Vereador Luiz Fernando Nogueira, solicita a instalação de bebedouros, bancos e lixeiras na Praça da Cozimax.
Requerimento nº 33/2021, dos Vereadores Luiz Fernando Nogueira e Fabio Henrique Kuni, solicita a manutenção do prédio do Tiro de Guerra.
Requerimento nº 34/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita informações e providências relativas ao imóvel abandonado, localizado na Rua Orlando Cezareto, ao lado do nº 16-96, no Bairro Jardim Karina 3.
Requerimento nº 35/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratula os 92 anos da Diocese de São José do Rio Preto.
Indicação nº 01/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a instalação de lombada na Rua João Paulo, II, nas proximidades do nº 30-17, no bairro Laguna.
Indicação nº 02/2021, do Vereador Nando Nogueira, sugere a instalação de lombada na Rua Adelino Simões Branco, em frente ao nº 06-94, no bairro Cohab I.
Indicação nº 03/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua São Sebastião, nas proximidades do nº 32-88, no Bairro Navarrete.
Indicação nº 04/2021, do Vereador Nando Nogueira, requer a instalação de lombada na Rua Guilherme Sales, nas proximidades do nº 30-08, Bairro Nova Senhora Aparecida.
Indicação nº 05/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer a limpeza de área entre o Karina 2 e 3.
Indicação nº 06/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicita manutenção da praça poliesportiva do Parque das Flores.
Indicação nº 07/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, sugerindo a limpeza dos terrenos situados no Loteamento Parque das Flores.
Indicação nº 08/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Herédia, próximo ao nº 10-73, no bairro Cohab II.
Indicação nº 09/2021, do Vereador Nando Nogueira, indica a construção de lombada na rua Walter Vita.
Indicação nº 10/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita os serviços de tapa-buracos na Avenida Fernando Antônio Vendramini, nas proximidades do Condomínio Manhattan.
Indicação nº 11/2021, do Vereador João Paulo Maciel Araujo, sugerindo a colocação da tampa de um bueiro e reparos em outro bueiro situado na Rua Ermínio Fazan, próximo ao nº 17-26.
Indicação nº 12/2021, do Vereador João Paulo Maciel Araujo, solicita a limpeza e roça da calçada, bem como o recapeamento da Rua Augusto Nasser Dalul, no bairro Marilu.
