Câmara dá primeiro aval para aumentar número de vereadores em Mirassol

A Câmara de Mirassol aprovou nesta segunda (20), em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Fábio Kunii, que  aumenta de 10 para 11 as vagas de vereador na cidade, com validade para a próxima legislatura. A emenda só recebeu voto contrário do vereador Vanderlei Pinatto. O presidente, Caco Navarrete, não vota nesta situação.

O vereador Julio Salomão utilizou a tribuna para explicar porque votou favorável.  "Não estamos querendo enfiar pessoas aqui com cabide de emprego. Queremos aumentar a representatividade da população na Câmara", diz. 

Na última terça-feira (14), a pedido do vereador João Paulo, houve uma audiência pública para debater o assunto, mas a audiência não é deliberativa. Apenas seis munícipes compareceram.

A maioria dos vereadores alega que com o aumento haverá uma maior representatividade, e que isso irá recompor o número “ímpar” de vereadores, já que do jeito que está prejudica as votações, posto que nunca há empate e o presidente nunca pode votar.

O número de vagas é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de vereadores, proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, aqueles municípios que têm entre 50.000 e 80.000 – caso de Mirassol –podem contar com até 15 parlamentares.