Vereadores discutem em plenário sobre homenagem da Funfarme ao presidente Jair Bolsonaro

Quatro projetos foram votados na sessão da Câmara Municipal de Mirassol nesta segunda-feira (21), na deliberação da pauta da 3ª Sessão Ordinária. Outros seis projetos foram apresentados, além de requerimentos e ofícios. 

Requerimento nº 134/2022, do Vereador Julio Salomão, de apoio ao Movimento Estudantil da FAMERP, que repudiam a decisão da FUNFARME, em conceder a homenagem “PARCEIRO DO BEM”, ao Presidente da República.

Projeto de Lei Complementar nº 151/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a proibição de adesão a Programas de Recuperação Fiscal relativo a Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol. SERÁ NECESSÁRIA UMA EMENDA DE PLENÁRIO PARA ADEQUAÇÃO FOI RETIRADO PELO AUTOR

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/50151 

Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Mirassol. UMA EMENDA DE PLENÁRIO FOI APROVADO

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/50669 

Projeto de Lei nº 06/2022, do Vereador Julio Salomão que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Mirassol. REJEITADO

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52037 

Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol, que disciplina o calendário de homenagens da Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências. APROVADO

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/51915 

O presidente Caco Navarrete disse que a convocação da diretora do departamento de Educação na Casa não foi aprovada porque não havia sido feito um requerimento formal.