Os vereadores da Câmara de Mirassol votam hoje um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Executivo Municipal. A pauta da 12ª Sessão Ordinária será debatida a partir das 17h.

A sessão será transmitida ao vivo, via internet, através do Facebook da Câmara. A participação presencial dos munícipes continua suspensa em razão das recomendações de prevenção ao novo coronavírus.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do Executivo Municipal, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de Setembro de 2000 no qual autoriza o gozo de férias em três períodos de acordo com a CLT e altera dispositivo referente a aposentadoria compulsória. 

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47701

Projeto de Lei nº 49/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.527,18 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), visando reforçar recursos orçamentários no Departamento de Saúde para despesas com o combate da Covid-19 no Município de Mirassol.

https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47742