Câmara vota hoje projeto de lei que reconhece aulas presenciais como serviços essenciais

Os vereadores de Mirassol se reúnem nesta segunda-feira (01), às 19h, para a 4ª Sessão Ordinária de 2021. Na ordem do dia cinco projetos de Lei de autoria dos próprios edis, com destaque para o PL de autoria do presidente da Casa, Caco Navarrete (PSD) sobre emissão de funcionamento provisório para Microempreendedores Individuais, Microempresas e empresas de pequeno porte.
 

Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mirassol. 

Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Julio Salomão, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mirassol, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Emerson Carlos da Silva. https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46935 

II. Projeto de Lei nº 23/2021, do Vereador Daniel Pissolato Soto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Antônio Paulo Vito. https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46934 

III. Projeto de Lei nº 24/2021, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre a emissão de Alvará de Funcionamento Provisório para o Microempreendedor Individual, para as Microempresas e para as Empresas de Pequeno Porte e adota outras providências. https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46902 

IV. Projeto de Lei nº 26/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Mirassol. https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/46975 

V. Projeto de Lei nº 30/2021, do Vereador Julio Salomão, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mirassol, e dá outras providências.


Fonte e Imagem: Câmara Municipal de Mirassol