Cinco projetos de lei foram aprovados na segunda-feira (12) durante a discussão da pauta da 25ª Sessão Ordinária 2024 na Câmara de Mirassol. A votação ainda derrubou um veto a um PL sobre o estacionamento rotativo, a área azul.

De autoria do Executivo, o PL nº 45/2024 recebeu votos favoráveis para criar 15 empregos públicos efetivos para o cargo de professor de educação física. Na sequência, de autoria do Legislativo, o PL nº 89/2024 inclui a obrigatoriedade da execução semanal dos hinos nacional e de Mirassol nas escolas públicas e privadas e nos projetos sociais da cidade.

Também proposto pelo Executivo, o PL nº 93/2024 destaca a desafetação e alienação de uma área de terras de dois alqueires. Já o PL nº 97/2024 autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 607.680,00 para a compra de materiais de consumo para ações da Vigilância Epidemiológica.

Os vereadores aprovaram ainda o PL nº 99/2024, que garante a nomeação das Ruas 03, 08, 10 e 22” como “Rua Anna de Oliveira da Costa”. A via está localizada no loteamento do condomínio Village Damha Mirassol IV.

Os votos também foram unânimes para derrubar um veto do Executivo, que altera a lei do estacionamento rotativo. No PL defendido pelos vereadores, o motorista passa a ter uma tolerância de até 15 minutos para comprar o ticket da área azul, com a possibilidade de ser notificado após esse período.

Homenagem

Três moções de congratulações foram aprovadas pelos vereadores. Uma delas parabeniza corretores de imóveis pelo dia da profissão, enquanto as outras duas, o desempenho de atletas mirassolenses em competições de corrida de rua e karate-do.

Mudanças temporárias

Em respeito à legislação eleitoral, as transmissões ao vivo estão suspensas até dia 06 de outubro. As sessões estão sendo gravadas e serão disponibilizadas nos canais institucionais após as eleições. A população pode participar e acompanhar as discussões das proposituras pessoalmente.