Os vereadores da Câmara de Mirassol reúnem-se nesta segunda-feira (1º) para votar a pauta da 21ª Sessão Ordinária 2024. A reunião legislativa tem início às 17h e será transmitida ao vivo pelos canais institucionais no Facebook e Youtube, além do app da TS Rádio.
Serão votados dois projetos de lei e um projeto de resolução. Confira a pauta completa:
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 56/2024, do Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/60760
Projeto de Lei nº 71/2024, da Vereadora Cida Dias, que dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Regissol II, autorizando a instalação de comércio, serviços ou outros, em Lote que especifica.
Câmara Municipal de Mirassol - Projeto de Lei Nº 71/2024 (siscam.com.br)
Projeto de Resolução nº 13/2021, do Vereador Walmir Chaveiro, que altera a redação do §3º do artigo 64, da Resolução 102/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol.