A Câmara de Mirassol votou nesta segunda-feira (26) a pauta da 3ª Sessão Ordinária 2024. Foram discutidos e votados cinco projetos de lei, dois PL complementar e três vetos. Os três vetos do Executivo foram rejeitados pelos vereadores. Já os projetos foram aprovados. Confira:
ORDEM DO DIA
COM URGÊNCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 DA MESA DIRETORA PARA REGULARIZAR O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA CÂMARA -
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.763/2023, referente ao Projeto de Lei nº 133/2023, que dispõe sobre o serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros gratuitos no Município de Mirassol denominado "Tarifa Zero", e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59606
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.765/2023, referente ao Projeto de Lei nº 142/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada nos festivais, shows e eventos com aglomeração de pessoas. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59607
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.773/2024, referente ao Projeto de Lei nº 148/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.066/2007, que criou a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol (ARSAE), e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59765
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.252/99, modificando requisito do emprego público de Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria da Saúde. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59564
,Projeto de Lei nº 02/2024, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a criação do Programa "Adote um lixo dog", e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59573
Projeto de Lei nº 03/2024, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privado para a instalação de toldos nos bancos públicos. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59577
Projeto de Lei nº 04/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza a criação do “Auxílio Ampara”, benefício a ser pago às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio, e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59707
Projeto de Lei nº 06/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de informação sobre picadas de animais peçonhentos e seu protocolo de atendimento no município de Mirassol, e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59757
Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, da Mesa da Câmara Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59821
Comunicação / CMM
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