Quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar foram aprovados nesta segunda-feira(14) na discussão da pauta da 25ª Sessão Ordinária 2023 da Câmara Municipal de Mirassol. 

Após a aprovação de duas emendas, o PL Complementar nº 95/2023 foi aprovado pela maioria dos vereadores o subsídio de R$ 12 mil para secretários municipais. Foram quatro secretarias municipais criadas, em substituição a diretorias: Assistência Social, Educação, Negócios Jurídicos e Saúde.

O PL nº 91/2023 concede o direito de uso de uma área à Associação de Assistência Santa Luzia, da Paróquia Santa Luzia. O espaço, que está localizado no loteamento Parque dos Ipês II, poderá ser utilizado para o desenvolvimento das atividades pelo prazo de 30 anos.

Na sequência, os vereadores votaram a criação de um sistema de agendamento on-line para retirar medicamentos na Farmácia Municipal. O PL nº 92/2023, que é de autoria do vereador Nando Nogueira, destaca que a ferramenta poderá ser disponibilizada no site da Prefeitura ou em aplicativos para smartphones.

Também foi aprovado o reconhecimento em lei municipal do Cordão de Girassol. De autoria da vereadora Cida Dias, o PL nº 93/2023 tem como objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, sem indicações físicas. Entre os exemplos, estão síndromes, transtornos, fobias extremas, deficiências sensoriais, entre outras.

Por último, também recebeu os votos favoráveis o Programa “Empresa Amiga da Educação Mirassolense”. A proposta do PL nº 96/2023, do vereador Julio Salomão, estimula a formação de parcerias entre empresas e escolas municipais para contribuir em manutenções e melhorias dos espaços educacionais.