A Câmara de Mirassol aprovou na noite de segunda-feira, 11, projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de cadeiras na Casa a partir da próxima legislatura, que tem início em 2025. A Câmara tem atualmente 10 parlamentares e a partir da próxima eleição terá 11 vereadores.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente em primeira discussão. A alteração vale para a eleição de 2024 para a legislatura que começa no ano seguinte.

O projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta foi apresentada na Casa pelo vereador Fábio Henrique Kunii (União Brasil). O parlamentar, que recebeu apoio de colegas para protocolar o projeto, menciona que a Câmara deve ter número ímpar de vereadores e que a medida aumenta a representatividade no Legislativo.

"Tendo em vista a Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 058/2009, a apresentação da presente Proposta visa a adequação ao novo provimento e proporcionando melhor representatividade do Legislativo Municipal nas decisões desta Edilidade, com a composição de um número ímpar de cadeiras e aplicando os efeitos somente para a legislatura de 2025", diz a justificativa do projeto.

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