O projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional prevendo um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica irá resultar em perdas de R$ 88,6 milhões nos cofres dos municípios da região de Rio Preto. Só em Mirassol a previsão é que o município deixe de receber quase R$ 2,5 milhões. 

A proposta passou pela Câmara dos Deputados, também foi aprovada no Senado e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa é uma tentativa de conter aumento no preços dos combustíveis. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) critica a iniciativa e afirma que a medida acarretará uma perda anual generalizada para prefeituras. Na estimativa feita para este ano na região, Mirassol deve deixar de receber R$ 2.399.916,81. 

O projeto aprovado prevê que os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis. Com isso, a proposta impede os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18% sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos. Pela regra atual, a alíquota em alguns estados chega a 30%.

No Estado de São Paulo, a alíquota de ICMS sobre combustíveis é de 25%. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) chegou a criticar a iniciativa. 

A inciativa prevê que as perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS serão compensadas pela União.

O texto aprovado no Congresso foi encaminhado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. 

Com Diário da Região