O projeto de Lei que propõe a extinção de 281 empregos públicos em Mirassol foi colocado em votação na sessão desta segunda (20) da Câmara Municipal e causou polêmica entre o Poder Executivo e o sindicato dos servidores. Após uma paralisação e uma longa discussão entre os presentes na sessão, o presidente Caco Navarrete pediu vistas do Projeto. O vereador Walmir Chaveiro quebrou o protocolo e solicitou que o chefe de gabinete da prefeitura, Renato Scochi,  explicasse o projeto. 

"O projeto não é para tirar nenhum servidor do seu lugar, não é para prejudicar nenhum servidor. Nós temos conhecimento jurídico", afirma Scochi.

A representante do Sindicato dos Servidores Municipais, Cristiane Vasques, não concorda com a proposta de terceirização. "Eu até acredito que essa administração realmente não tenha a intenção de prejudicar os servidores. A nossa preocupação é o que futuros prefeitos podem fazer. Nós não concordamos com as terceirizações. Tewrceirizar é gastar parte dos recursos públicos para dar lucro para a iniciativa privada", diz.

A sessão foi paralisada por 5 minutos e o presidente Caco Navarrete pediu vistas de uma semana. O projeto voltará a ser discutido na sessão da semana que vem. 

Caso esta lei seja aprovada,  os servidores atualmente concursados nos empregos públicos que serão extintos, continuam em suas funções, porém não existirá mais concurso para o referido emprego, que será extinto à medida que ocorrer a sua vacância.

Chegam a 281 os empregos públicos efetivos a serem extintos. 

“As vagas existentes dos empregos públicos, acima descritos, serão extintas quando ocorrer a sua vacância e os servidores ocupantes dos referidos empregos públicos permanecerão com todas as vantagens até então estabelecidas, inclusive as promoções previstas em legislação municipal”, diz o PLC.

De acordo com a proposta, o município fica autorizado a contratar empresas especializadas para prestação de serviços que antes eram executados pelos servidores ocupantes dos empregos extintos, através de execução indireta, “em decorrência dos princípios do interesse público e eficiência”.

Na justificativa, lembra que na maioria das esferas da Administração Pública, União, Estados e Municípios, os empregos públicos acima descritos já foram extintos ou estão em processo de extinção. “Nesse caminho tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público e Justiça Federal também já modernizaram, terceirizando esses empregos”, diz.