Em assembleia geral extraordinária ocorrida nesta segunda-feira, dia 6, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol, os servidores que perderam a gratificação de 25% referentes ao nível universitário, decidiram que, se na reunião marcada pelo prefeito Edson Ermenegildo para o dia 13 não houver uma proposta concreta para compensar a perda, eles decidirão, em nova assembleia, a possibilidade de deflagrar uma greve no serviço público. O Sindicato protocolou ofícios nesta quarta-feira (08) notificando a Prefeitura e a Câmara Municipal sobre a decisão.

Os cerca de 150  servidores que deixaram de receber a gratificação já no pagamento deste mês, o que gerou inúmeros problemas financeiros devido a compromissos com  financiamentos, planos de saúde e até tratamento de saúde de familiares. Eles alegam que o caso se arrasta há anos e não foi tomada providência para evitar a ordem judicial. Há 25 anos a gratificação vinha sendo paga.

A ordem judicial é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que concedeu uma liminar suspendendo o pagamento da gratificação mensal. O pedido partiu da procuradoria-geral de Justiça do Estado de São Paulo, que impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para fazer cessar os efeitos do artigo 9º da LC 2.252/1999 e do artigo 112 da LC 2.335/2000 até o julgamento definitivo da ação.

Recentemente houve uma reunião na Câmara Municipal entre procuradores do município, sindicato da categoria e servidores, em que ficou decidido que haveria uma nova reunião com o prefeito nesta próxima segunda-feira, dia 13, uma vez que os servidores não aceitam que o caso seja incluído na Reforma Administrativa que não tem sequer data para ser concretizada.

Os servidores estão contando com apoio dos vereadores, que já se manifestaram votar favoráveis  à proposta que vier do Poder Executivo, desde que aceita pela categoria. Caso contrário, a própria Câmara poderá apresentar um projeto de lei baseado em propostas dos procuradores do município, mas que dependerá do prefeito sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o próprio Executivo deve apresentar um projeto de lei a respeito deste assunto para ser votado na Câmara nos próximos dias. 

Em entrevista concedida na semana passada, o chefe de gabinete da prefeitura, Renato Scochi, destacou que o prefeito conseguiu manter os pagamentos por um ano e meio e a justiça já queria que fosse paralisado em fevereiro do ano passado. 

Com Mirassol Online