A Câmara Municipal vota nesta segunda (6) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que se for aprovada, aumentará para 11 o número de vereadores de Mirassol.
De autoria do vereador Fábio Kunii, a Proposta de Emenda 01/2022 à Lei Orgânica do Município precisa de duas votações para ser aprovada e na sessão desta segunda-feira (6) será apreciada pela primeira vez. A sessão começa às 18h. De acordo com o presidente do Legislativo mirassolense, Caco Navarrete, a proposta necessita de maioria qualificada para ser aprovada, ou seja, são necessários 7 votos favoráveis nas duas votações para passar.
Na justificativa o autor do projeto, a Proposta visa a adequação ao novo provimento e proporcionando melhor representatividade do Legislativo Municipal nas decisões desta Edilidade, com a composição de um número ímpar de cadeiras e aplicando os efeitos somente para a legislatura de 2021. A população de cada município, em sua totalidade, terá como base a estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde Mirassol aparece com 53.792 habitantes. O documento destaca que de acordo com o índice populacional, Mirassol poderia ter até 15 membros no Legislativo.
Kunii explica ainda que compreende a indignação de algumas pessoas com esse projeto e que os principais motivos são o Crescimento Demográfico e Populacional da a cidade e a necessidade para quorum de votação o número ímpar de vereadores. “Aqueles que me conhecem, sabem que durante a minha campanha política eu não recebi nenhuma ajuda Financeira Partidária e Empresarial, e JAMAIS paguei churrascos ou ofereci qualquer benefício para ganhar votos. Todas os dias eu estou na Camara Municipal atendendo e ajudando a população, e sempre reservo o período da tarde para realizar fiscalizações em nossa cidade” afirma.
Outros projetos:
Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 86/2022, da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mirassol, regulamenta cargos, funções, vencimentos e dá outras providências, em tramite, que dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores da Câmara Municipal de Mirassol, regulamenta cargos, funções, vencimentos e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 02/2022, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso dos boxes da Rodoviária Municipal. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/51913
3. Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de empregos públicos do quadro efetivo no município de Mirassol, quando se der a vacância, com todos os direitos atuais preservados e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53739
4. Projeto de Lei nº 66/2022, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da lista de espera para preenchimento de vagas em projetos sociais ou educacionais, nos próprios locais e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol – SP. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53281
5. Projeto de Lei nº 83/2022, dos Vereadores Fabio Henrique Kunii e Vanderlei Gilmar Pinatto, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Município de Mirassol, de Rua São Pedro da Mata-Una e revoga inteiro teor da Lei Municipal nº 2.135, de 06 de novembro de 1997. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53719
