Na edição desta quarta-feira (1) do Jornal TS Notícias, a servidora municipal Norma Maia falou sobre a suspensão da gratificação de 25% dos salários da categoria com nível universitário e disse que aguarda uma resolução por parte do prefeito o mais rápido possível. "Sabemos que o prefeito atual está tentando solucionar o problema e estamos aguardando um Projeto de Lei para que a Câmara aprove e a gente volte a receber normalmente", diz.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar suspendendo o pagamento de 25% de gratificação mensal aos servidores de nível universitário. A medida afeta 148 servidores, que ficam sem o pagamento já na folha deste mês.
Norma lamentou o fato da reforma administrativa da prefeitura não ter sido finalizada. "Em outras cidades da região já houve uma adequação para incorporar o valor do bônus ao salário, o que não seria irregular. Nós recebemos esse benefício há mais de 20 anos. Houve uma época que isso não era considerado irregular. O nosso salário base é um dos mais baixos do Estado. Tirar essa gratificação deixa ele mais baixo ainda. Um quarto do nosso salário representa o supermercado das nossas famílias.", lamenta.
O chefe de Gabinete da prefeitura de Mirassol, Renato Scochi, declarou que o município está tentando encontrar uma solução para que os servidores municipais continuem recebendo o valor referente aos 25% da gratificação salarial. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara até sexta-feira (3) para ser votado com urgência.
O que diz o sindicato
“A suspensão abrupta do pagamento da gratificação pode causar danos irreversíveis a servidores que têm que honrar com planos de saúde e estão em tratamento de doenças graves ou com financiamento de imóveis e de veículos com alienação fiduciária em garantia”, disse o sindicato, em ofício à Prefeitura.
A categoria compareceu na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (30), onde contaram com o apoio irrestrito dos vereadores, que se puderam à disposição para votar a aprovar qualquer medida enviada pelo Poder Executivo resolvendo a questão.
A liminar partiu do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e faz cessar os efeitos do artigo 9º da LC 2.252/1999 e do artigo 112 da LC 2.335/2000 até o julgamento definitivo da ação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol alega que desde 2021 vinha tentando uma solução junto a Prefeitura, requerendo adoção de medidas que viessem atender ao MP para evitar o ajuizamento desta Adin.
Dezenas de servidores municipais de Mirassol compareceram nesta segunda (30) na Câmara para pressionar os vereadores a intercederem em favor da categoria. O vereador Walmir Chaveiro cobrou o Executivo para elaborar um projeto de reforma administrativa. Durante sua fala, Chaveiro quebrou o protocolo e feriu o regimento interno ao dar a palavra ao advogado do Sindicato e, com a participação de Daniel Sotto, também permitiu que o chefe de gabinete da prefeitura Renato Scochi falasse. "Eles esperam estourar o rojão para vir, mas quem tem que ser cobrado é o Executivo, que precisa mandar o Projeto para a Casa votar", disse Walmir Chaveiro.
O líder do governo na Câmara, João Paulo Araújo, confessou que houve falha no planejamento da prefeitura, já que o Sindicato vinha alertando sobre o problema. "Sabemos que não é de hoje que existia a possibilidade desta suspensão. O próprio Executivo foi pego de calças curtas. O prefeito está muito sensibilizado para resolver a questão e elaborar um Projeto de Lei em favor dos Servidores. Não poderia ter deixado isso acontecer,. O Sindicato vem alertando desde o início do ano", lamenta.
Na manhã desta terça-feira (31) houve uma reunião na Câmara entre vereadores, procuradores do município, sindicato da categoria e servidores para discutir o assunto. Presente os vereadores Julio Salomão, Caco Navarrete, Fábio Kunni e Cida Dias. Ficou decidido que a Câmara vai aguardar que o Executivo envie um projeto de lei até esta sexta-feira (fechamento da pauta) para que possa ser lido e votado na segunda-feira (6). A intenção é evitar que esses servidores fiquem sem pagamento no mês de julho, já que nesta folha o pagamento não pode ser mais feito.
No entanto, o Sindicato dos Servidores não descarta medidas mais severas na administração pública caso a situação não seja contornada em breve.
Foto: Odair Nery (TS Rádio)
