O chefe de Gabinete da prefeitura de Mirassol declarou que o município está procurando encontrar uma solução para que os servidores municipais continuem recebendo o valor referente aos 25% da gratificação salarial. O benefício, concedido para 148 servidores públicos com cargos que exigem ensino superior, foi suspenso por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A declaração aconteceu em entrevista exclusiva na edição desta terça-feira (31) do Jornal TS Notícias.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar suspendendo o pagamento de 25% de gratificação mensal aos servidores de nível universitário. A medida afeta 148 servidores, que ficam sem o pagamento já na folha deste mês. 

Scochi explicou que o Tribunal de Contas avaliou em 2019 que a gratificação é inconstitucional. "O Tribunal entende que o funcionário concursado não pode ser gratificado por um diploma que já era exigido quando prestaram o concurso. A prefeitura de Mirassol tem conhecimento desta irregularidade desde 2020, ainda no mandato passado, e nada foi feito", afirma. 

O chefe de Gabinete salientou ainda que o prefeito Edson Ermenegildo teria conseguido manter os pagamentos das gratificações durante todo o ano passado e até o mês de Maio de 2022 por conta do decreto do presidente Jair Bolsonaro, que congelou os salários dos funcionalismo público. "Agora não tem mais jeito, a partir de Junho os pagamentos já terão que ser suspensos para que a prefeitura não incorra em crime", confirma. 

Scochi ainda revelou que o prefeito convocou uma reunião na manhã desta terça-feira (31) para que o município apure o que pode ser feito para solucionar este problema específico. "Doutor Edson determinou prioridade para tentarmos manter os salários dos servidores de uma forma que seja dentro da lei e da constituição, através de um projeto de lei que será elaborado para aprovação na Câmara", diz. 

O que diz o sindicato

“A suspensão abrupta do pagamento da gratificação pode causar danos irreversíveis a servidores que têm que honrar com planos de saúde e estão em tratamento de doenças graves ou com financiamento de imóveis e de veículos com alienação fiduciária em garantia”, disse o sindicato, em ofício à Prefeitura.

A categoria compareceu na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (30), onde contaram com o apoio irrestrito dos vereadores, que se puderam à disposição para votar a aprovar qualquer medida enviada pelo Poder Executivo resolvendo a questão.

A liminar partiu do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e faz cessar os efeitos do artigo 9º da LC 2.252/1999 e do artigo 112 da LC 2.335/2000 até o julgamento definitivo da ação.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol alega que desde 2021 vinha tentando uma solução junto a Prefeitura, requerendo adoção de medidas que viessem atender ao MP para evitar o ajuizamento desta Adin.

Dezenas de servidores municipais de Mirassol compareceram nesta segunda (30) na Câmara para pressionar os vereadores a intercederem em favor da categoria. O vereador Walmir Chaveiro cobrou o Executivo para elaborar um projeto de reforma administrativa. Durante sua fala, Chaveiro quebrou o protocolo e feriu o regimento interno ao dar a palavra ao advogado do Sindicato e, com a participação de Daniel Sotto, também permitiu que o chefe de gabinete da prefeitura Renato Scochi falasse. "Eles esperam estourar o rojão para vir, mas quem tem que ser cobrado é o Executivo, que precisa mandar o Projeto para a Casa votar", disse Walmir Chaveiro. 

O líder do governo na Câmara, João Paulo Araújo, confessou que houve falha no planejamento da prefeitura, já que o Sindicato vinha alertando sobre o problema.  "Sabemos que não é de hoje que existia a possibilidade desta suspensão. O próprio Executivo foi pego de calças curtas. O prefeito está muito sensibilizado para resolver a questão e elaborar um Projeto de Lei em favor dos Servidores. Não poderia ter deixado isso acontecer,. O Sindicato vem alertando desde o início do ano", lamenta.  

Na manhã desta terça-feira (31) houve uma reunião na Câmara entre vereadores, procuradores do município, sindicato da categoria e servidores para discutir o assunto. Presente os vereadores Julio Salomão, Caco Navarrete, Fábio Kunni e Cida Dias. Ficou decidido que a Câmara vai aguardar que o Executivo envie um projeto de lei até esta sexta-feira (fechamento da pauta) para que possa ser lido e votado na segunda-feira (6). A intenção é evitar que esses servidores fiquem sem pagamento no mês de julho, já que nesta folha o pagamento não pode ser mais feito.

“Caso contrário, conforme já foi acordado entre a maioria dos vereadores, a própria Câmara apresentará um projeto de lei, baseado em propostas dos procuradores do município, para ser votado na próxima sessão. Aí o prefeito decide se acata ou veta”, explicou o vereador Julio Salomão.

No entanto, o Sindicato dos Servidores não descarta medidas mais severas na administração pública caso a situação não seja contornada em breve.

Assista a entrevista do chefe de gabinete da prefeitura no vídeo abaixo:

Com informações de Mirassol Online