A discussão da pauta da 15ª Sessão Ordinária contou com a aprovação de quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e a rejeição de um veto. Um deles, que solicitava a abertura de crédito adicional para a reforma da rodoviária, entrou em votação após requerimento com pedido de apreciação em urgência.

De autoria do Executivo Municipal, o PL nº 82/2022 entrou em votação e foi aprovado. O documento prevê o total de R$ 776.193,92 para contratar empresa para reformar o terminal rodoviário. O valor é proveniente de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o veto total referente a documento que responsabiliza os loteadores pela limpeza de terrenos ainda não liberados para construção e sem posse transferida aos compradores. A lei, de autoria dos vereadores Walmir Chaveiro e Julio Salomão, fica mantida.  

Também recebeu votos favoráveis o PL nº 54/2022, que prevê a presença de um monitor no transporte da rede municipal de ensino. A medida tem como objetivo garantir a segurança das crianças, principalmente no embarque e desembarque. A autoria também é do vereador Julio Salomão.

Na sequência, os vereadores aprovaram o PL nº 60/2022, do vereador Nando Nogueira. O documento inclui o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, no calendário oficial de Mirassol. A data deve ser comemorada no dia 5 de setembro.

Outra iniciativa aprovada, dos vereadores Caco Navarrete (presidente), Cida Dias e Julio Salomão, institui em Mirassol o “Programa de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Incubadora de Empresas”. A proposta estimula a valorização das atividades, a criação de mais oportunidades, melhoria na geração de renda, entre outros benefícios às famílias cadastradas no programa.

Por último, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo Municipal. O PLC nº 70/2022 amplia de sete para 30 dias o prazo para limpeza de imóveis, após notificação do departamento responsável.