Quatro projetos de lei e um veto total serão votados nesta segunda-feira (23), na Câmara de Mirassol. A 15ª Sessão Ordinária tem início às 18h e será transmitida ao vivo, via internet, pelo Facebook e Youtube. Destaque também para o Projeto de Lei que propõe liberação de recursos para a reforma da rodoviária, que será lido na sessão desta segunda (23) e deve ser colocado em votação ainda este mês. 

Confira a pauta: 

Projeto de Lei nº 82/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$776.193,92 (setecentos e setenta e seis mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), destinado à contratação de empresa especializada para reforma do Terminal Rodoviário de Mirassol.

ORDEM DO DIA 

Veto Total ao Autógrafo nº 3.523/2022, referente ao Projeto de Lei nº 45/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre a responsabilidade de limpeza de terrenos em loteamentos cujas posse não foi dada ao comprador. 

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52814 

Projeto de Lei nº 54/2022, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal. 

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53078 

Projeto de Lei nº 60/2022, do Vereador Nando Nogueira, que institui o "Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra", incluindo-o no Calendário Oficial do Municipio, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano. 

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53152 

Projeto de Lei nº 67/2022, dos Vereadores Caco Navarrete, Cida Dias e Julio Salomão, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Incubadora de Empresas no município, e dá outras providências. 

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53291 

Projeto de Lei Complementar nº 70/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.297 de 13 de abril de 2020. 

https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53309 aumenta para 30 dias o prazo para limpexa de terreno após notificação