Um projeto de lei que passou a tramitar na Câmara de Mirassol pretende incluir no calendário oficial do município o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs), o que, em tese, vão poder ser homenageados anualmente na cidade, caso aprovado.
O PL deve entrar na pauta da semana que vem. No entanto, a flexibilização do estudo do Estatuto do Desarmamento para essas categorias ainda se encontra no Senado, onde foi discutida nesta terça-feira, dia 22, mas ainda não houve acordo
A proposta partiu dos vereadores Daniel Sotto (MDB) e Fábio Kunni (DEM), ambos ferrenhos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, principal incentivador da flexibilização de armas no País.
Na justificativa, os vereadores dizem que faz parte do cotidiano dos Colecionadores de Armas, Caçadores e Atiradores (CACs) “a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – armas e munições – e por não ter meios de defesa tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto.”
No Senado, o relator do projeto que amplia o porte de armas para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), senador Marcos do Val (Podemos-ES), reuniu-se nessa terça-feira (22) com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta já teve quatro relatórios, chegou a entrar na pauta para votação da CCJ, mas ainda não houve acordo em relação ao texto.
Em uma reunião tumultuada no último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu vista [mais tempo para analisar a matéria] ao projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo para os chamados CACs. O impasse em relação ao parecer do senador Marcos Do Val ocorreu porque o parlamentar descumpriu acordo firmado na sessão anterior, antes do carnaval.