Na sessão de ontem os vereadores rejeitaram três vetos totais do executivo Municipal.
ORDEM DO DIA: I. Veto Total ao Autógrafo nº 3.474/2021, referente ao Projeto de Lei nº 168/2021, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS. ACATADO POR UNANIMIDADE
II. Veto Total ao Autógrafo nº 3.478/2021, referente ao Projeto de Lei nº 188/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (UBS, UPA's, USF, Hospital e outros). VETO REJEITADO POR MAIORIA
III. Veto Total ao Autógrafo nº 3.469/2021, referente ao Projeto de Lei nº 190/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências. REJEITADO POR MAIORIA
IV. Veto Total ao Autógrafo nº 3.481/2021, referente ao Projeto de Lei nº 205/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que cria na rede municipal de saúde a farmácia 24 horas e dá outras providências. REJEITADO POR UNANIMIDADE
V. Veto Total ao Autógrafo nº 3.485/2021, referente ao Projeto de Lei nº 206/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a instalação de ouvidoria via WhatsApp em todas as Assessorias e/ou Diretorias Municipais de Mirassol. ACATADO DE FORMA PARCIAL POR MAIORIA.