Quatro projetos foram votados na sessão da Câmara Municipal de Mirassol nesta segunda-feira (21), na deliberação da pauta da 3ª Sessão Ordinária. Outros seis projetos foram apresentados, além de requerimentos e ofícios.
Requerimento nº 134/2022, do Vereador Julio Salomão, de apoio ao Movimento Estudantil da FAMERP, que repudiam a decisão da FUNFARME, em conceder a homenagem “PARCEIRO DO BEM”, ao Presidente da República.
Projeto de Lei Complementar nº 151/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a proibição de adesão a Programas de Recuperação Fiscal relativo a Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol. SERÁ NECESSÁRIA UMA EMENDA DE PLENÁRIO PARA ADEQUAÇÃO FOI RETIRADO PELO AUTOR
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/50151
Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Mirassol. UMA EMENDA DE PLENÁRIO FOI APROVADO
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/50669
Projeto de Lei nº 06/2022, do Vereador Julio Salomão que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Mirassol. REJEITADO
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52037
Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol, que disciplina o calendário de homenagens da Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências. APROVADO
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/51915
O presidente Caco Navarrete disse que a convocação da diretora do departamento de Educação na Casa não foi aprovada porque não havia sido feito um requerimento formal.
