Quatro projetos serão votados nesta segunda-feira (21), na deliberação da pauta da 3ª Sessão Ordinária. Outros seis projetos serão apresentados, além de requerimentos e ofícios. 

A sessão tem início às 18h. A transmissão será ao vivo, via internet, pelos canais da Câmara de Mirassol no Facebook e Youtube. 

Requerimento nº 134/2022, do Vereador Julio Salomão, de apoio ao Movimento Estudantil da FAMERP, que repudiam a decisão da FUNFARME, em conceder a homenagem “PARCEIRO DO BEM”, ao Presidente da República. 

Requerimento nº 142/2022, dos Vereadores Julio Salomão e Walmir Chaveiro, solicitando o comparecimento da Diretora do Departamento de Educação na 4ª Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos referentes ao horário de permanência das crianças nas escolas, as condições do prédio do Tarraf e sobre os projetos desenvolvidos pelo Departamento. 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Complementar nº 151/2021, do Vereador Julio Salomão, que dispõe sobre a proibição de adesão a Programas de Recuperação Fiscal relativo a Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol. para pessoas que tenham recebido notificação por não zelarem de seus bens. 

Projeto de Lei nº 179/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Mirassol. 

Projeto de Lei nº 06/2022, do Vereador Julio Salomão que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Mirassol. 

Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol, que disciplina o calendário de homenagens da Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.