A Prefeitura de Mirassol publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) o Termo de Homologação e Adjudicação do procedimento licitatório Concorrência nº 002/2021 – Processo nº 079/2021, por não vislumbrar nenhuma irregularidade. assim, julgou satisfatória a prova de conceito apresentada empresa Área Azul Central Park Ltda EPP para a exploração do estacionamento rotativo pago na cidade.

A empresa ofereceu 52,99% de repasse mensal ao município. Outra classificada, a Estacionamientos Y Servicios S.A do Brasil, havia oferecido repasse de 45,02%. Porém, a pedido do representante desta última,  foi registrado que  “fica consignado o protesto pela abertura de prazo recursal antes da realização da prova de conceito, bem como sobre a proposta comercial apresentada.”

O edital, aberto em 21 outubro do ano passado, prevê, a título oneroso, a exploração do serviço, com implantação, operação e controle técnico dos serviços em vias e logradouros públicos para veículos automotores e similares, através do sistema de créditos virtuais eletrônicos por modelo digital e fornecimento de softwares, equipamentos, sinalização, meios de pagamento, materiais e mão de obra através de agentes administrativos e de fiscalização.

Foi considerada vencedora a proposta que conteve o maior percentual a ser repassado à administração mensalmente sobre a receita bruta auferida com a exploração do serviço licitado, que será executado em regime de empreitada integral durante 60 meses a partir da assinatura do contrato.

De acordo com o edital, a área onde será implantado o serviço de estacionamento está definida por norma legal, mas deverá contemplar, no mínimo, 900 vagas de estacionamento rotativo. O prazo máximo para a implantação completa, será de até 45 dias do recebimento da Ordem de Serviço.

Quinze dias antes de entrar em operação, a empresa terá que realizar campanhas de divulgação e esclarecimento à população, informando sobre o novo sistema, datas de início de funcionamento, formas e locais de aquisição dos meios de pagamento etc.

WAGA

A empresa anterior, a PGV Tecnologia da Informação Ltda – Waga -, que entrou na cidade na gestão do ex-prefeito André Vieira, operou em Mirassol por 20 meses, ficando até 1º de abril de 2021. Ela repassava até 40% ao município. Alegou que deixou de operar devido, entre outras, ao decreto assinado pelo atual prefeito Edson Ermenegildo que aboliu a multa de R$ 20,00 aplicada a usuários que extrapolavam o limite de tolerância de estacionamento.